TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Este website é propriedade da COX AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA., sociedade empresária
limitada, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado
de São Paulo - JUCESP, sob nº 35232971951 em 19 de janeiro de 2022, com sede na
Rua Dr. Cardoso de Melo, 1450 - Vila Olimpia - São Paulo - SP - CEP: 04548-005,
doravante referida apenas como KBB MOLICAR, estando sua
utilização sujeita aos Termos e Condições de Uso a seguir estabelecidos:
1.
A KBB MOLICAR disponibiliza no site molicar.com.br, consultas à Tabela MOLICAR,
doravante referida apenas como Tabela, com o objetivo de informar o
preço de mercado e as características dos veículos comercializados no Brasil e
fabricados nos últimos 35 anos. Todo o conteúdo deste website, bem como os
programas geradores da Tabela e do Código MOLICAR, a
metodologia utilizada para o levantamento dos respectivos dados, o design e as
técnicas de mídia utilizadas constituem propriedade intelectual da KBB
MOLICAR, protegida por direitos autorais, na forma da legislação vigente no
país.
2.
Os dados e informações disponibilizados no website são para uso próprio e
exclusivo do Assinante, como tal definido no item 4, não sendo
permitida a cópia, reprodução, transmissão, comercialização, locação,
publicação ou distribuição de parte ou da totalidade do conteúdo deste website
a terceiros, mediante qualquer forma ou meio, sem prévia e expressa autorização
da KBB MOLICAR.
3.
O acesso ao website para a utilização dos serviços oferecidos é feito mediante
a compra, pelo Assinante, de assinatura nos termos e condições
periodicamente estabelecidos pela KBB MOLICAR. O acesso ao website será
liberado uma vez efetuado o respectivo pagamento pelo Assinante,
reservando-se a KBB MOLICAR o direito de recusar ou cancelar,
a qualquer tempo, sem a obrigação de declinar motivo, a assinatura de
qualquer Assinante o qual terá direito à restituição do valor
pago, pelo período não utilizado da assinatura.
4.
Define-se como Assinante, para os fins e efeitos aqui
estabelecidos, a pessoa física, que seja civilmente capaz, ou jurídica,
devidamente constituída, que contrata a assinatura e se responsabiliza pela
conta aberta em seu nome junto à KBB MOLICAR. O Assinante,
no ato da aquisição da assinatura, deve cadastrar-se, preenchendo o formulário
oferecido online, sendo-lhe facultado habilitar usuários para, em seu nome e
sob sua responsabilidade, utilizar os serviços deste website.
5.
Independentemente do tipo de assinatura adquirida, a KBB MOLICAR poderá,
a seu exclusivo critério, limitar o número de consultas disponibilizadas a cada
usuário habilitado, ou ao conjunto da conta, de forma a assegurar a higidez e
segurança do sistema e prevenir sua utilização abusiva.
6.
O Assinante se responsabiliza pela veracidade de todos os
dados por ele fornecidos ao website, no momento de seu cadastramento e em
qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua
exatidão e autenticidade, durante a vigência da assinatura.
7.
É expressamente vedado ao Assinante¸ que responderá civil e
criminalmente em caso de descumprimento, armazenar ou introduzir conteúdo não autorizado
nos servidores da KBB MOLICAR, praticar qualquer ato contrário à
boa-fé e aos usos, costumes e práticas dos provedores de serviços online, ou
que possam prejudicar direitos da KBB MOLICAR ou de terceiros;
cometer fraude; praticar qualquer ato que viole ou infrinja direitos de
propriedade intelectual, inclusive, mas não limitado a direitos dessa natureza
pertencentes à KBB MOLICAR, ou que viole direitos de privacidade;
propagar, distribuir ou transmitir, nos seus acessos ao website, códigos destrutivos
e vírus, causem ou não danos reais; coletar dados pessoais ou comerciais,
incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail, códigos fonte e/ou o
Código MOLICAR, e de qualquer recurso ou programa da Internet, seja gerenciado
pela KBB MOLICAR seja por terceiros, para fins comerciais,
políticos, de benemerência ou outros, sem o expresso consentimento dos
proprietários desses dados ou programas; utilizar robôs, "spiders" ou qualquer
outro recurso, automático ou manual, para efetuar a coleta de dados sem a
intervenção direta e pessoal do usuário habilitado, ou para monitorar ou copiar
qualquer conteúdo do website; transmitir conteúdo que não pertença ao Assinante ou
que este não tenha direito de distribuir, seja em decorrência de lei ou de
contrato; acessar o website sem autorização, por meio de práticas de "hacking",
"password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação
a direito da KBB MOLICAR ou de terceiros; realizar ou
incentivar atividades ilegais através do website; deixar de cumprir quaisquer
leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis aos serviços da
internet, às leis de proteção da propriedade intelectual e ao direito digital;
auxiliar, incentivar ou delegar a terceiros a realização de quaisquer das ações
vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
8.
O conteúdo disponibilizado neste website tem finalidade meramente informativa,
não podendo ser interpretado como recomendações financeiras, legais, fiscais,
contábeis ou de qualquer outra natureza. A utilização das informações
disponibilizadas é de inteira responsabilidade do Assinante.
9.
As informações disponíveis no website poderão ser atualizadas ou modificadas
periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas. A KBB MOLICAR envidará
seus melhores esforços no sentido de manter as informações e dados contidos
neste website tão precisos, atualizados e completos quanto possível.
10.
A KBB MOLICAR não poderá ser responsabilizada por qualquer
perda ou dano, direto ou indireto, experimentado pelo Assinante ou
terceiros, que decorra de qualquer imprecisão, erro ou insuficiência das
informações; por atrasos, interrupções, ou omissões no fornecimento dos dados
contidos neste website, ou por qualquer decisão ou ação tomada pelo Assinante ou
terceiros, com base nas informações disponibilizadas. Da mesma forma, a KBB
MOLICAR não se responsabilizará por falha de equipamento ou de conexão
e transmissão de dados; por erros, interrupções, defeitos, demora em sua
operação e recusa de conexão, por qualquer motivo que seja; por vírus de
computadores; por falhas no sistema de telecomunicações ou no provedor de
acesso; por eventual incompatibilidade entre este website e os arquivos ou
browser do Assinante.
11.
A KBB MOLICAR poderá a qualquer tempo, sem prévio aviso,
alterar, no todo ou em parte, estes Termos e Condições de Uso sendo de
responsabilidade do Assinante manter-se informado a respeito uma vez que este
documento estará sempre disponível no website.
12.
Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo como o competente para
dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação ou execução
deste instrumento.